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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou na semana passada 11 decretos que concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS em …
ENERGIA SOLAR TERÁ ISENÇÃO DE ICMS NO ESTADO DE SP ATÉ 2024 Leia MaisEm meio a tantas decisões no setor elétrico brasileiro nesta semana, como a publicação da regulamentação da Lei 14.300 pela ANEEL, mais uma decisão vai impactar a conta do consumidor …
RETOMADA DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE TUSD E TUST VAI AUMENTAR SUA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM 10% Leia MaisO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a cobrança de alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) superior a alíquota regular do ICMS, que varia entre 17% …
STF DETERMINA: COBRANÇA DE ICMS ACIMA DE 17% SOBRE ENERGIA É INCONSTITUCIONAL Leia Mais